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Reforma Constitucional (EC (Iniciativa (1/3 - mínimo - CD OU SF, PR,…
Reforma Constitucional
EC
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Iniciativa
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metade Assemb. Leg. da federação, cada uma delas com maioria relativa
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Emendas Parlamentares
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Aprovada em uma casa, todo o testo é revisado pela outra, até que receba integralmente votos favoráveis
Limitações
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Formais
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Promulgação pelas mesas da CD e SF, c/ nº de ordem
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Circunstanciais
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Podem ser apresentadas, discutidas e votadas, MENOS PROMULGADAS
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