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Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (14 membros (Aprovado pelo…
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Controle interno do MP
Atuação Administrativa, financeira, deveres funcionais
14 membros
Nomeados pelo PR
Aprovado pelo senado
Maioria absoluta
Mandato 2 anos
1 recondução
S/ idade mínima
PGR (preside)
4 MPU
3 MPE
2 juízes (1 STF / 1 STJ)
2 advogados (OAB)
2 cidadãos (1 CD, 1 SF)
1 corregedor nacional
Entre membros MPU
Vedada recondução
Competente para
Avocar proc. disciplinares
Aplicar sanções admin a seus membros
Rever de ofício ou provocado
Processos do MPU ou MPE julgados
HÁ MENOS DE 1 ANO
(pegadinha)
Ações penais
Crimes de Responsabilidade
Processado e julgado pelo SF
Ações comuns
STF