Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Agentes públicos (Classificação (Servidores públicos (sentido amplo)…
Agentes públicos
Classificação
Agentes políticos
Dos mais altos escalões
Características
Competências derivadas da CF
Não sujeição a normas funcionais
Investidura por
Eleição
Nomeação
Designação
Ausência de subordinação hierárquica
Agentes administrativos
Atividade
Profissional
Remunerada
Sujeita à hierarquia
Servidores públicos (sentido amplo)
Honoríficos
Para fins penais
Agentes delegados
Age em seu próprio nome, por sua conta e risco
Concessionários e permissionários
Agentes credenciados
Representa a administração em atividade específica
Especies
Servidor público
Sujeitos a regime jurídico público
Relação funcional com o Estado em regime estatutário
Empregado público
Regime celetista
Vínculo funcional permanente com a administração
Art. 39, CF
Regime jurídico único
Sem contratação concomitante de servidores e empregados públicos
Sentido amplo
Pessoas naturais