Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ENTIDADES PARAESTATAIS E TERCEIRO SETOR (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL…
ENTIDADES PARAESTATAIS E TERCEIRO SETOR
ANTECEDENTES
Reforma do Estado
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)
EC 19/98
princ. da eficiência
contrato de gestão
agências reguladoras
Adm. burocrática x Adm. gerencial
Lei nº 9.637/98 (OS) e Lei nº 9.790/99 (Oscip)
TERCEIRO SETOR
2º setor
Mercado (setor privado empresarial, com fins lucrativos)
3º setor
Entid. privadas s/ fins lucrativos
1º setor
Estado
CONCEITOS
moderno
entid. priv. do 3º setor q firmam parceria c/ o Estado
serv. ñ exclusivos do Estado
paraestatais ñ integram a Adm. Púb.
antigo
abrange entid. da Adm. Púb. indireta
CARACTERÍSTICAS
sujeitam-se ao controle da Adm. Púb. e do T. Contas
regime juríd. de dir. priv., parcialmente derrogado pelo dir. púb.
recebem algum tipo de incentivo do Poder Púb.
fomento
ñ fazem parte da Adm. Indireta
desempenham serv. ñ exclusivos do Estado
em colaboração
integram o 3º setor
entid. priv.
instituídas por particulares
Ex: serviços sociais autônomos, OS e OSCIP
SERV. SOCIAIS AUTÔNOMOS
ñ se obrigam a realizar conc. púb. p/ contratar pessoal
processo seletivo
publicidade
critérios seletivos de seleção
criação depende de autorização por lei
efetuada por entid. representativas de categ. econômicas
sist. "S"
Sesi, Senai, Senac, Sebrae, Sesc, Sest, Senat
objeto
aprendizado profissionalizante e prestação de serv. assistenciais, que beneficiam determinados grupamentos sociais ou profissionais
possuem adm. e patrimônio próprios
instituições partic. convencionais
fundações, sociedades civis ou associações
arrecadam contribuições parafiscais
independem de contraprestação
direta em favor do contribuinte
consideradas recursos públicos
arrecadadas pela Rec. Fed.
ñ tramitam pelo orçamento púb.
repassadas diretamente às entid.
ñ compõem o erário
sujeitam-se ao controle da Adm. Púb. e do T. Contas
desempenham ativ. de utilidade púb. s/ fins lucrativos
beneficiam det. grupos sociais ou profissionais
licitações
ñ se submetem à Lei de Licitações
apenas aos princípios da Adm. Púb.
podem editar regulamentos próprios (para procedimentos)
desde que não inovem na ordem jurídica (ex: prevendo novas hipóteses de dispensa e inexigibilidade)
serv. ñ exclusivos do Estado
definidos pela CF/88 e por lei
saúde, educação, assist. social
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
publicização
idealizadas para substituir órgãos e entidades da Adm. Púb., que seriam extintos e teriam suas atividades absorvidas pela OS
áreas de atuação
ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde
qualificação
ato discricionário
dependendo de aprovação do Ministério supervisor
recebem fomento do Estado
bens púb.
cessão de servidores
recursos orçamentários
lei
exige
OS possua um Conselho de Administração
representantes do P.
Púb.
ñ exige
OS tenha Conselho Fiscal
sujeitam-se ao controle do P. Púb. e do T. Contas
contratações com recursos púb.
podem observar regulamentos próprios
condução dos certames de forma pública, objetiva e impessoal
observância aos princípios da Adm. Púb.
licitação dispensável
contratação de OS pelo Poder Púb.
desempenho de ativ. contempladas no contrato de gestão
associação ou fundação
contrato de gestão
OS
desqualificação pode ser feita pelo P. Exec.
qualificação juríd. dada a PJDPriv. s/ fins lucrativos
instituída por iniciativa de particul.
recebe delegação (fomento) do P. Púb.
através de contrato de gestão
p/ desempenhar serv. púb. de nat. social
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
incentivo e fiscalização pelo P. Púb.
tb se sujeita ao controle do T. Contas
ñ podem ser qualificadas como OSCIP
hospitais e escolas privadas ñ gratuitos
sindicatos
fundações públicas
assoc. de classe ou de represent. de categ. profissional
cooperativas
organ. partidárias
OS's
inst. religiosas
socied. comerciais
fundações, socied. civis ou assoc. de dir. priv. criadas por órg. púb. ou por fundações púb.
ñ foram idealizadas para substituir órg. e entid, da Adm. Púb.
vínculo juríd. c/ P. Púb.
termo de parceria
fiscalização
órg. do P. Púb. da área de atuação correspondente à ativ. fomentada
Conselhos de Pol. Púb. das áreas correspondentes de atuação, em cada nível de gov.
possível a vigência simultânea de dois ou + termos de parceria
c/ msm órg. estatal
desde q tenha capacidade operacional para executar seus objetos
qualificação
ato vinculado
Min. da Justiça
mínimo de 3 anos de funcionamento
PJDPriv. ñ integrante da Adm. Púb.
q recebe uma qualificação juríd. do P. Púb.
s/ fins lucrativos
instit. por iniciativa de particul.
lei
exige
Conselho Fiscal
ñ exige
Conselho de Administração
representantes do P. Púb. em algum órg.da entid.
desempenha serv. ñ exclusivos do Estado
promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza
experimentação, ñ lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sist. alternativos de pdç., comércio, emprego e crédito
promoção do voluntariado
promoção de dir. estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria juríd. gratuita de inter. suplementar
defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
promoção da ética, da paz, da cidadania, dos dir. hum., da democracia e de outros valores universais
promoção da segurança alimentar e nutricional
estudos e pesquisas, desenv. de tecnol. alternativas, pdç. e
divulgação de infos. e conhecimentos técnicos e científicos q digam respeito às ativ. antes mencionadas
promoção gratuita da educação e da saúde
estudos e pesquisas para o desenv., a disponibilização e a implementação de tecnol. voltadas à mobilidade de pessoas, por qq meio de transporte
promoção da assist. soc., da cultura, defesa e conservação do patrim. histórico e artístico
contratações com recursos públicos
podem observar regulamentos próprios
certames
forma pública, objetiva e impessoal
observância aos princ. da Adm. Púb.
economicidade e eficiência
ñ existe hipótese de licitação dispensável para a contratação de Oscip pelo P. Púb.
ñ se submetem à Lei nº 8.666/93
desqualificação
a pedido da própria entidade
por iniciativa de qualquer cidadão
ou do MP
processo administrativo ou judicial
assegurados o contraditório e a ampla defesa
de ofício
ENTID. DE APOIO
em geral são fund. priv. mas podem ser assoc. ou cooperativas
firmam conv. e contratos c/ a Adm.
podem ser contratadas por dispensa de licitação
fund. de apoio
hospitais
universidades
ñ realizam licitação p/ suas contratações
ñ existe lei dispondo sobre elas
Lei nº 8.958/94 (Ifes/ICT's)
pessoal
regime celetista
PJDPriv. s/ fins lucrativos
sob a forma de fund., assoc. ou cooper.
prestação, em caráter priv. de serv. sociais ñ exclusivos do Estado
em nome próprio
vínculo juríd. c/ entid. da Adm. Direta ou Indireta
em regra por meio de convênio
instit. por serv. púb.
devem prestar contas
controle do TCU
controle finalístico da Adm.