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Licitações (Modalidades (Convite (Baixo valor (Obras e serviços de…

- - - - Lembrar - Tomada de Preços tem 3 palavras, logo 3 dias para realizar o cadastro
    - - É um banco de dados que já reúne os documentos necessários para a habilitação. Com isso, bastará portar o registro de cadastro
  - - - Universilidade
  - - - Obras e serviços de engenharia
      - Compras e serviços
    - - Não tem exigência de publicação
        
        Mas tem publicidade
        
        envia-se as cartas-convite
        
        afixar em local apropriado para quem não foi convidadado
      - Após a divulgação, passa a contar um prazo de 5 dias úteis para ser realizada a audiência pública para julgamento das propostas
    - - Pode menos 3
      - justificado os motivos
  - - - Não se prende
      - Comissão especial
        
        Composta por servidores públicos ou não
  - - - Mas não a única
        
        Tem a concorrência
    - - Bens móveis inservíveis até 650 mil
      - produtos legalmente apreendidos ou penhorados
      - bens imóveis desde que derivado de procedimento judicial ou dação em pagamento
    - - no mínimo 15 dias
- - - - Regime próprio simplificado para EP e SEM
  - - - Lei Nacional
        
        Não é federal - que abrange somente a União
  - - - Licitações de serviços com agências de publicidade
    - - Licitações de produtos e sistemas de defesa
    - - Regime diferenciado de Contratações públicas - RDC
- - - - Inviabilidade de competição
    - - materiais ou equipamentos de fornecedor expecífico
      - serviços técnicos de natureza singular prestados por profissionais de notória especializado
      - artistas consagrados
  - - - Alienação (gênero) tem três espécies
        
        doação
        
        permuta
        
        Venda
- - - - Compra, alienação, serviço, obra, concessão, permissão e locação
  - - - Princípio da igualdade/isonomia
    - - Estabelece-se margem de preferência
      - Novidade de 2010
  - - - O dever de licitar se estende a todos os poderes, de todos os entes políticos, da administração direta e indireta
    - - sequência concatenada de atos
        
        Exemplo: divulgação de instrumento convocatório - edital (regra) ou carta convite, habilitação, julgamento, homologação, adjudicação
- - - - Veda discriminações, diferenciações ou favorecimentos por fatos irrelevantes
        
        Não é absoluto
        
        Decorre da CF/88
        
        Pode estabelecer requisitos mínimos, de modo a proibir, por exemplo, que uma padaria participe da licitação de uma hidrelétrica
        
        Exceções ao princípio da igualdade
        
        Critérios de desempate
        
        1 - Produzidos no Brasil
        
        2 - produzidos ou prestados por empresa brasileira
        
        3 - empresa que invista em pesquisa e desenvolvimento no país
        
        4 - empresa que comprova cumprimento de reserva de cargo para pessoa com deficiência ou reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade
        
        5 - Sorteio
        
        Desenvolvimento sustentável
        
        bens de informática e automoção
        
        bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país
        
        bens e serviços produzidos de acordo com processo básico
        
        Implantação, manutenção e ao aperfeicçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos: a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico
        
        Margem de preferência
        
        Exemplo: dá 20% de vantagem para a empresa brasileira para incentivar o desenvolvimento nacional
        
        Para bens e serviços de empresas que comprovem o cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência, reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade
        
        Produtos manufaturados e serviços nacionais
        
        A margem é definida pelo Poder executivo federal mediante decreto por produto ou grupo de produtos e serviços
        
        Margem adicional para produtos e serviços de desenvolvimento e inovação tecnológica no País
        
        Limite de 25% sobre produtos e serviços estrangeiros - somando as duas (margem adicional inclusa)
        
        fundamentada em estudos derevista periodicamente a prazo não superior a 5 anos
    - - Torna público o certame e estabelece as regras
      - "Edital" é a lei interna da licitação, obrigando os licitantes e a própria administração
      - Qualquer modificação exige divulgação pela mesma forma que ocorreu o texto original
    - - Critérios objetivo e previamente definido
      - Critérios ou tipos de licitação
        
        Menor preço
        
        Melhor técnica
        
        técnica e preço
        
        maior lance ou oferta
  - - - Secreto para favorecer a competitividade
      - Relação com os princípios da probidade administrativa e da igualdade
      - A violação do sigilo das propostas é crime
        
        detenção de 2 a 3 anos e multa
    - - Ato administrativo formal
      - seguir formalismos para garantir
        
        Igualdade
        
        Máxima transparência
    - - decorrência da isonomia pois exigências necessárias diminuem a competitividade
        
        Mais empresas permite que a administração tenha possibilidade para escolher uma proposta mais vantajosa
        
        Melhor 10 do que 2 - tem melhores chances
        
        ATENÇÃO: é possível indicar marca desde que tenha justificativa técnica ou em caso de padronização (exemplo de impressoras da mesma marca porque gera menos custo)
        
        Não pode participar da licitação
        
        O autor do projeto básico ( o que fazer) ou executivo (como fazer) pessoa física ou jurídica
        
        Exceção
        
        **art 24, XXI, Parágrafo quarto
        
        é muito específico
        
        empresa relacionada ao projeto básico
        
        servidor ou dirigente ou entidade contratante
        
        Salvo o autor como consultor ou técnico a serviço da administração
    - - impede que o objeto da administração seja atribuído a outro que não o vencedor
      - Cria a expectativa de direito
        
        não é obrigatória
        
        Pode mudar por
        
        Conveniência
        
        Oportunidade
      - Desistência do vencedor ou não firmar contrato no prazo
        
        A administração pode revogar a licitação
        
        Convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor
        
        As empresas decidem se aceitam ou não
        
        A empresa que venceu e não assinou é submetida as sanções previstas em lei
      - O licitante fica liberado da sua proposta caso o licitante não assine contrato no prazo de até 60 dias
        
        A lei do pregão é diferente
        
        Convocada após os 60 dias ele pode assinar ou não o contrato/ e não poderá sofrer sanção
- - - - em regra, utiliza a modalidade concorrência
      - Leilão pode ser usado em dois casos
        
        dação em pagamento
        
        pagar dívida com imóvel
        
        chegar a administração por processo judicial