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Classificação ((Imutável, Super-rígidas (núcleo imutável), Rígidas CF/88…
Classificação
Outorgada
S/ participação popular
CF88
Democrática
Com part. popular
Cesarista
Forma
Escrita
Codificada
CF/88
Pluritextual
Não Escrita
Elaboração
Dogmática
(temporal)
Heterodoxa
(várias ideias)
CF/88
Ortodoxa
(1 ideia)
Histórica
Material
Análise do conteúdo da norma
Formal
DOC solene
CF/88
Imutável
Super-rígidas
(núcleo imutável)
Rígidas
CF/88
Semirrigidas
Flexíveis
Analíticas, prolixas,
expansivas, longas
(CF/88)
Extensa
Sintéticas, concisas,
sumárias, curtas
restritiva
Classificação
Ontológica
Normativa
(CF/88)
Realidade política
e social
Nominativa
Não atendem a
realidade social
Semântica
Não tem intenção de
regular a política estatal
Função
Constituição-lei
status de lei ordinária
Constituição
fundamento
CF/88
Fundamenta atividade
social e estatal
Constituição
quadro de moldura
restrição para atuação
do legislador
Finalidade
Liberal
Limitação da ação estatal
Protege o indivíduo
(sintética)
Social
(dirigente)
CF/88
Ação positiva do estado
Igualdade a todos
(analítica)
Balanço
Rege ordenamento jurídico
por certo tempo
Sistema
Principiológica (aberta)
CF/88
Princípios abstratos
Demandam regulamentação
Preceitual
Regras prevalecem
Baixa abstração
