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Maratona Estratégia 16/07/2017 (Direito Constitucional (Teoria Geral dos…

- - - - Valor-fonte: Igualdade
        
        O estado vai atuar positivamente em prol do indivíduo por meio de políticas públicas
        
        Direitos sociais, econômicos e culturais
        
        Exemplos: saúde, educação, assistência social
    - - Valor-fonte: Fraternidade
        
        Não são titularizados apenas por um indivíduo, mas por toda a coletividade
        
        Ex.: meio-ambiente
    - - Valor-fonte: Liberdade
        
        Impõe um sentido de liberdade, ou seja, o Estado deverá se abster de intervir na vida provada
        
        Liberades negativas
        
        Não-fazer estatal
        
        Direitos civis e políticos
        
        Exemplos: liberdade de expressão, direito da propriedade
    - - Aplica-se um juízo de ponderação através do princípio da hamonização
      - Avalia-se um caso concreto e busca não sacrifica por completo uma das dimensões
        
        Ex.: casos das bibliográficas não autorizadas
        
        Ex.: o STF autorizou, porém, de se houver dano, será passível de indenização
    - - Direitos e garantias individuais
      - Direitos sociais
      - Direitos políticos
      - Direitos de nacionalidade
      - Partidos políticos
    - - O núcleo do direito deve ser mantido
      - Realziado diante de caso concreto e feito pelo judiciário
      - Podem ser impostas limtiações para os direitos fundamentais
    - - A norma de aplicabilidade imediata
        
        Não se relaciona a questão de limitada ou contida
        
        Ex.: o direito a greve é uma norma de eficácia limitada porque depende regulamentação para produzir todos os seus efeitos
        
        Cabe ao poder público dar o máximo de concretização aos direitos fundamentais no dia a dia
    - - Há direitos fundamentais que não estão na Constituição
      - Exemplo: tratados internacionais
        
        Segundo entendimento do STF, eles terão status de supralegal -acima da lei, mas abaixo da CF/88 ou emenda constitucional
        
        Além do controle de constitucionalidade, há também o controle de convencionalidade - ser compatíveis com os tratados dos direitos humanos
  - - - ATENÇÃO
    - - Para a autoridade disponibilizar estrutura para tal fim
    - - Mandado de segurança
  - - - Proibidas
    - - Independe de autorização
    - - Dissolução compulsória
        
        Decisão judicial transitada em julgado
      - Suspensão das atividades
        
        Ordem judicial
    - - Autorização espressa
  - - - Mandado de segurança - não é habeas data
  - - - 3 tortura, tráfico de drogas e terrorismo são crimes hediondos - inafiançáveis e sem direito a anistia
  - - - é diferente a entrega para o tribunal intrenacional penal
    - - Crime comum antes da naturalização
        
        ANTES DA NATURALIZAÇÃO
      - Tráfico de drogas
        
        INDEPENDE DO TEMPO
    - - Crime político ou de opinião
  - - - Ter pelo menos um deputado federal ou um senador
    - - No caso de associação, necessita está em funcionamento há pelo menos 1 ano
        
        Em substituição processual
        
        Não precisam de autorização expressa
  - - - Nem todo brasileiro é cidadão
    - - Não é cabível