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CONSÓRCIOS PÚBLICOS (poderá (promover desapropriações e instituir…
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
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poderá
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receber auxílios, contribuições e subvenções
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firmar convênios, contratos, acordos de qq natureza
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PJ
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dir. priv.
associação civil
pessoal regido pela CLT, mas deve realizar concurso púb.
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contrato de programa
firmado c/ um dos consorciados, p/ q este assuma a obrigação de prestar serv. por meio de seus próprios órgãos
sujeito à fiscalização do TContas competente p/ apreciar as contas do chefe do P. Exec. representante legal do consórcio
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