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Dignidade humana (Princípios (Maria Celina Bodin) (Integridade (Física e…
Dignidade humana
Princípios (Maria Celina Bodin)
Igualdade
Integridade
Física e psíquica
Liberdade
Solidariedade
Usos possíveis (jurisprudência
Fundamentação da criação jurisprudencial de novos direitos (eficácia positiva)
Ex. Direito à busca de felicidade (STF)
Gilmar Mendes
Requisitos
Derivação direta
Para criação de novos direitos fundamentais deve ser provado vínculo com a dignidade humana
Derivação indireta
Decorrente da dignidade humana
Formatação da interpretação adequada das características de determinado direito
Ex. celeridade
Limites à ação do Estado (eficácia negativa)
Ex. usos de algemas
Dignidade como fundamento para juízo de ponderação de direitos
STF
Anistia não afronta a dignidade humana
Direito individual não pode servir de salvaguarda de condutas ilícitas
Divisão (Barroso)
Valor intrínseco de cada ser humano
Autonomia
Tomar decisões a seres respeitadas
Valor comunitário
Interferência legítima a limitar a autonomia
Conceito
São Tomás de Aquino
O intelecto e a semelhança com Deus geram a dignidade que é inerente ao homem
Kant
Coisa
Substituível
Tem preço
Que não admite equivalente
Tem dignidade
Indivíduo é fim em si mesmo
Elementos
Positivo
Condições materiais mínimas de sobrevivência
Negativo
Proibição de tratamento
Ofensivo
Degradante
Discriminatório
Deveres do Estado
De respeito
Limite à ação estatal
De garantia
Núcleo essencial
Mínimo existencial