Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Teoria da Constituição I (((Constituição sociológica (Ferdinand Lassalle…
Teoria da Constituição I
-
-
Constituição política
Carl Schmitt
Decorre de uma decisão política fundamental e se traduz na estrutura do Estado e dos Poderes e na presença de um rol de direitos fundamentais
Está ligado o conceito de Constituição material, arcabouço de normas
-
-
-
PODER CONSTITUINTE
Titularidade do povo, mas o Estado por meio de seus órgãos especializados, que o exerce
Art. 1º CF Todo poder emana do povo, que o exercece por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
-
-