Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (mandado de injunção (pressupostos (nexo de…

- - - - decisão + rápida
        
        rito sumário
  - - - ameaça de violação
    - - já houve violação
    - - a prisão ainda não foi decretada
  - - - princ. da superioridade de grau
    - - em regra ñ é cabível
      - impetrado qd há violação indireta à liberd. de locomoção
    - - HC pode discutir a legalidade de punições disciplinares
  - - - qd puder resultar na restrição à liberd. de locomoção
        
        telefônico
        
        fiscal
        
        bancário
  - - - pública
      - particular
  - - - fumus boni juris
        
        plausibilidade jurídica
      - periculum in mora
        
        dano devido à demora na prestação jurisdicional
  - - - sair
      - permanecer
      - entrar
- - - - entrega de bens e mercadorias procedentes do exterior
      - reclassificação ou equiparação de serv. púb.
      - compensação de créditos tributários
      - concessão de aumento ou vantagens p/ serv. púb.
  - - - ilegalidade
    - - abuso de poder
  - - - partic. agindo cm poder púb.
      - púb.
  - - - exceto situações de absoluta excepcionalidade qd a decisão for equivocada
- - - - PJDPùb.
      - PJDPriv.
  - - - o HD é a gar. constit. adequaad p/ a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos dados concernentes ao pagto. de tributos constantes de sist. informatizados de apoio à arrecadação dos órg. da adm. fazendária dos entes estatais
- - - - meio ambiente
      - patrimônio histórico cultural
      - moralidade administrativa
  - - - autor é isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência
    - - comprovada má-fé
  - - - autor é parte no processo mas se omite
      - cumpre ônus processuais imputados ao autor
    - - qd o autor desiste da ação
      - faculdade de prosseguir c/ a ação
        
        se prosseguir ñ pode voltar atrás
    - - regularidade do processo
      - correta aplicação da lei
      - opina pela (im)procedência da ação
    - - realiza ativ. autônoma
- - - - q tenha um dir. garantido pela CF obstaculizado pela falta de norma regulamentadora
  - - - ef. limitada impositiva
  - - - ñ concretista
        
        só decreta a mora legislativa
      - concretista (STF)
        
        busca concretizar efetivamente o dir.
  - - - individual
        
        regra: efeitos inter partes
        
        podem ser ampliados
        
        efeitos erga omnes
      - intermediário
        
        1º momento
        
        PJudic. fixa prazo razoável p/ o legislador
        
        2º momento
        
        PJudic. estabelece as condições em q o dir. será exercido