Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
princípios fundamentais (fundamentos da república federativa do BR.…
princípios fundamentais
a república não é estabelecida como cláusula pétrea, e sim princ. sensível
-
-
princ. da indelegabilidade de atribuições: nenhum poder poderá transferir funções que lhe é típica ou expressamente prevista como atípica a outra
-
-
-
-
promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, etnia e etc
-
-
indep. nacional, autodeterminação dos povos,não intervenção, igualdade entre estados, concessão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo e etc
-
princ da legalidade, moralidade,eficiência e publicidade