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COMPETÊNCIAS - SUPERIORES E TRIBUNAIS (CONFLITOS (POR PRERROGATIVA DE…
COMPETÊNCIAS - SUPERIORES E TRIBUNAIS
STF
COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA
INFRAÇÕES PENAIS COMUNS - PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE, MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL, OS SEUS PRÓPRIOS MINISTROS E O PGR
INFRAÇÕES PENAIS COMUNS E RESPONSABILIDADE
MINISTRO DE ESTADO, MEMBROS TRIBUNAIS SUPERIORES, MEMBROS TRIBUNAL DE CONTAS, CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA, E OS COMANDANTES EXÉRCITO, RESSALVADO OS CRIMES CONEXOS - SENADO FEDERAL
HABEAS CORPUS
SENDO PACIENTE QUALQUER UMA DAS PESSOAS DAS INFRAÇÕES COMUNS E RESPONSABILIDADE
COATOR FOR TRIBUNAL SUPERIOR
COATOR OU PACIENTE FOR AUTORIDADE OU FUNCIONÁRIO CUJOS ATOS ESTEJAM SUJEITO A JURISDIÇÃO DO STF OU CRIME DA MESMA JURISDIÇÃO EM UMA ÚNICA INSTÂNCIA
RECURSAL
STF JULGA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO
CRIME POLÍTICO
HABEAS CORPUS, QUANDO DECIDO EM ÚNICA INSTÂNCIA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES
SE ALGUÉM AJUÍZA HC PERANTE STJ, E ELE NEGA, A PESSOA PODE OPTAR POR INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO PERANTE AO STF; OU AJUIZAR OUTRO HC - DAI É COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA (STJ É COATOR)
CRIMES DE RESPONSABILIDADE - COMPETÊNCIA
SENADO FEDERAL
PRESIDENTE E VICE, MINISTROS DE ESTADO, COMANDANTES EXERCITO
PROCESSAR E JULGAR, MINISTROS STF, MEMBROS CN, CONSELHO NACIONAL MP, PGR, ADVGADO UNIAO
STJ
COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA
AÇÕES PENAIS COMUNS
GOVERNADORES DOS ESTADOS E DF, MEMBROS MPU QUE OFICIEM PERANTE TRIBUNAIS
AÇÕES PENAIS COMUNS E RESPONSABILIDADE
DESEMBARGADORES TRIBUNAIS E MEMBROS DOS TCE ESTADO E DF, MEMBROS TCM
HABEAS CORPUS
COATOR
TRIBUNAL SUJEITO A SUA JURISDIÇÃO, MINISTRO ESTADO, COMANDANTE FORÇAS ARMADAS
COATOR OU PACIENTE
QUALQUER PESSOA CRIMES COMUNS
REVISÃO CRIMINAL DOS SEUS JULGADOS
JUÍZES, TRF'S, JUIZADOS ESPECIAIS
PRIMEIRA INSTÂNCIA
CRIMES POLÍTICOS
CONTRA
BENS, INTERESSES E SERVIÇOS DA UNIÃO, ADM DIRETA E INDIRETA
CRIMES
ORGANIZAÇÃO TRABALHO
SISTEMA FINANCEIRO
ECONOMICO-FINANCEIRO
NAVIOS E AERONAVES, RESSALVADA JUSTIÇA MILITAR
IRREGULAR ESTRANGEIRO
DIREITOS INDIGÊNAS
TRF
ORIGINÁRIA
CRIMES COMUNS E RESP.
JUÍZES, MEMBROS MP, RESSALVADO JUSTIÇA ELEITORAL
HABEAS CORPUS
COATOR
JUIZ FEDERAL
REVISÕES CRIMINAIS
SEUS JULGADOS E JULGADOS JUÍZES FEDERAIS
RECURSAL
CAUSAS DECIDIDAS JUIZES FEDERAIS E ESTADUAIS QUE EXERCERAM COMPETÊNCIA FEDERAL
JUIZADOS ESPECIAIS
INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
CONTRAVENÇÕES PENAIS
PENA MAX 2 ANOS E MULTA, CUMULADO OU NÃO
CONFLITOS
POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
NOS TRIBUNAIS - STF, STJ OU TRF - COM COMPETÊNCIA CRIMINAL DE JURI,
PREVALECERÁ A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, SE A PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ESTIVER PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO
CRIME POLÍTICO
JULGADO EM PRIMEIRO GRAU, RECURSO ORDINÁRIO É DIRETO PARA O STF
CRIMES CONTRA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
TODOS AQUELES QUE VIOLEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES
DIREITOS INDIGENAS
SO É JUSTIÇA FEDERAL QUANDO
LIGADOS AS QUESTÕES DA COMUNIDADE INDÍGENA
EXEMPLOS
FEDERAL
DESVIO VERBA SUS
DOCUMENTO FALSO POR ORGAO ESTADUAL
FALSIFICAÇÃO DOCUMENTOS INGRESSO EM UNIVERSIDADE
O JUIZO FEDERAL COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR ACUSADO DE CRIME DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO E O
DO LUGAR ONDE FORAM APREENDIDOS
OS OBJETOS INTRODUZIDOS ILEGALMENTE NO PAIS
Justiça Federal não possui competência para processar e julgar contravenções, ainda que praticadas em detrimento de bens e serviços da União
Com a perda do mandato eletivo pelo investigado, querelado ou denunciado, cessa a competência penal originária do STF para apreciar e julgar autoridades dotadas de prerrogativa de foro ou de função.
LOCAL
TRANSFERENCIA ELETRONICA FRAUDULENTA
O FORO COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE ESTELIONATO, SOB A MODALIDADE DA
EMISSÃO DOLOSA DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS, É O
DO LOCAL ONDE SE DEU A RECUSA DO PAGAMENTO PELO SACADO
ESTADUAL
O fato do agente estar portanto arma de origem estrangeira ou de uso restrito, não afasta a competência da Justiça Estadual, vez que não traduz a ocorrência de crime em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, de suas autarquias e empresas públicas
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão à autarquia federal
PORNOGRAFIA INFANTIL
CONTRAVENÇÃO CONEXO COM CRIME FEDERAL
A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual - VEREADOR NÃO POSSUI PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, SALVO SE PREVISTA EM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR PREFEITOS RESTRINGE-SE AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL; NOS DEMAIS CASOS, A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CABERÁ AO RESPECTIVO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU
Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo
o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz
competente.