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Atos Processuais (Forma atos (Geral (Forma Livre, salvo quando lei…
Atos Processuais
Forma atos
Geral
Forma Livre, salvo quando lei determinar forma.(CITAÇÃO E INTIMAÇÃO)
Todo ato é público, alguns tramitam em segredo de justiça
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Comunicação
Citação
RÉU recebe 1 vez
Revelia, réu foi citado mais não se defende.
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Sentença
Com resolução do mérito
Juiz decide o mérito, NÃO PODE ENTRAR MAIS
Sem resolução do mérito
Vicio processual, extingue o processo
PODE ENTRAR NOVAMENTE
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