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Organização da justiça eleitoral (Caracteristicas da JE (Sem juízes…
Organização da justiça eleitoral
Justiça especializada
Órgãos
Divisão jurisdicional
TREs
Juízes eleitorais
Juntas eleitorais
TSE
Divisão administrativo-eleitoral
Circunscrição estadual
Zonas eleitorais
por cidade
capitais, + de 1
Seções eleitorais
divisão das zonas
Caracteristicas da JE
Sistema eleitoral judicial
O judiciário faz a eleição
Justiça especializada
órgãos especializado na área
Estrutura hierárquica
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Sem juízes próprios
eles acumulam cargos
Regra de investidura TRE art. 14 CE
1 biênio
prorrogável + 1
Parentesco até 2° grau se registrar em cargo eletivo
na circunscrição
Impedido!
Da homologação partidaria
até diplomação dos eleitos
Rotatividade dos juízes
LC fala sobre organização
CE 11 ao 41
Divisão territorial para eleição
#
Funções da justiça eleitoral
Administrativa
Organizar a eleição
Com poder de polícia
Jurisdicional
Materia eleitoral
Normativa
Regular as eleições
Consultiva
responder perguntas