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CONCURSO DE PESSOAS (Autoria (Restritiva (Autor do crime é apenas quem…
CONCURSO DE PESSOAS
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Eventual
(Unisubjetivos)
Pode ser praticado por apenas uma pessoa, não impedindo a reunião de pessoas.
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PARTICIPE
Moral
(vontade)
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Art. 31 - Se um crime não for nem tentado,
o induzimento e a instigação não será punidos.
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Autoria
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Autoria Mediata - Quando alguém se utiliza de um terceiro como instrumento para prática de uma ação. O terceiro age mediante erro ou culpa.
Cooperação Dolosamente Distinta
Desvio subjetivo de conduta.
Art. 29, p2
Ex: um mandante queria lesão
e o executor queria matar.
Cada um responde o seu. Se for previsível o maior,
o menor terá a pena aumentada metade da mais grave.
Art. 30 - Circunstâncias do crime.
Não se estende caráter pessoal.
Ex: ajudar a matar um ascendente não terá a pena aumentada. Apenas o filho terá.
Outro exemplo: peculato.