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Família substituta - Adoção (2) (Peculiaridades (Adoção por casal…
Família substituta - Adoção (2)
Vedações
Adoção
Por procuração
Por ascendentes e irmãos
Decorrente de tutela ou curatela
Enquanto não prestar contas de sua administração
Peculiaridades
Adoção por casal homoafetivo
STF
Opção sexual não pode ser motivo de discriminação social
STJ
Admite
Princípio do melhor interesse da criança
Adoção do nascituro
Divergência
Sim
Nascituro é ser humano, incluído no conceito de criança
Não
Estatuto exige convivência entre adotante e adotado
Conceito legal de crança
0 a 12 anos
Preservação da família natural
Requisitos
Consentimento dos pais e do adolescente
Estagio de convivência
Simples guarda de fato não dispensa o período de estágio
Adoção internacional
Mínimo de 30 dias