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Processo do trabalho (Ministério Público (princípios institucionais…
Processo do trabalho
Ministério Público
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defesa da ordem jurídica,
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função institucional
inquérito civil e a ação civil pública,
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TRT
mínimo 7 juízes, quando possível, na respectiva região
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TST
27 ministros
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após aprovação pela
maioria absoluta do Senado Federal,
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processar e julgar, originariamente, a
reclamação
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