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Direito coletivo - Sumula (ação possessória (greve, iniciativa priva,…
Direito coletivo - Sumula
categoria diferenciada
só terá direito de sua negociação coletiva se o empregador é signatário
é inválida
cláusula aditiva que prevê prazo indeterminado na negociação coletiva
prazo maior que 2 anos
Pessoa jurídica de direito público
exclusivamente negociação com Cláusula de
natureza
social
que mantem empregados (CLT)
greve abusa
não gera qlqer vantagem ou garantia
aquela sem tentativa direta e pacífica da solução do conflito
viola direitos
clausula - contratação preferencial de sindicalizados
ação possessória
greve
iniciativa priva
Sumula vinculante 23
JT
cobrança de taxa para custeio
não sindicalizado
nulo
enseja devolução
ofensiva a cláusula na neg coletiva