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lei e costume (lei em sentido amplo: conjunto ordenado de normas, não…
lei e costume
lei em sentido amplo: conjunto ordenado de normas, não importando de onde emana
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leis de Ordem Pública: reúnem preceitos de importância fundamental ao equilíbrio e á segurança da sociedade
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conjunto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, reconhecidas e impostas pelo Estado
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praeter legem: surge da ausência ou falta de regras específicas, quando as leis são omissas
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jurisprudência: indica precedentes judiciais, definiçao de D. de acordo com a interpret. dos tribunais
doutrina: trabalho dos juristas, composto por estudos científicos e teorias desenvolvidas a partir da interp. das normas, forma o vocabulário jurídico, bem como sos conceitos, tem grande importância p/ o D.