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LICITAÇÃO (Modalidades)
Concorrência
Essa é a mais complexa modalidade de licitação, podendo ser aplicada, em tese, em qualquer situação quando o critério de escolha for o valor.
Apresenta como características principais: a) Universalidade: significa a possibilidade de participação de quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, independentemente de registro cadastral; b) Ampla publicidade: a divulgação da concorrência deverá ocorrer por todos os meios disponíveis, por tantas vezes quantas julgar necessária.
Prazos exigidos pela Lei entre a publicação do edital e recebimento das propostas ou da realização do evento: 45 dias para o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço; 30 dias em outros casos.
De acordo com o valor: I - obras e serviços de engenharia acima de R$ 3,3 milhão (três milhões e trezentos mil reais); II - compras e serviços que não de engenharia acima de R$ 1,43 milhão (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
Independente do valor: I - compra e alienação de bens imóveis (ressalva: alienação de bens adquiridos de processos judiciais ou dação em pagamento - pode ser concorrência ou leilão); II - concessão de direito real de uso; III - concessão de serviço público; IV - alienação de bens móveis acima de R$ 650 mil; V - registro de preços (ressalvados os casos de pregão); VI - parcerias público-privadas (PPP); VII - licitações internacionais (ressalvas admitem TP ou convite).
Tomada de preços
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
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Em função do valor: I - Obras e serviços de engenharia - até R$ 3,3 milhão (três milhões e trezentos mil reais); II - Compras e serviços que não de engenharia - até R$ 1,43 milhão (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
Licitações internacionais, desde que: I - tenha cadastro internacional de fornecedores; II - valor estimado dentro do limite para TP.
Convite
Há dois grupos de possíveis participantes: I - os concorrentes, cadastrados ou não, em número mínimo de três, aos quais a Administração envia a carta-convite; II - formado pelos demais cadastrados, que poderão manifestar interesse em participar com antecedência mínima de até 24 horas da apresentação da proposta.
O convite utiliza a carta-convite no lugar do edital. Esse instrumento não precisa ser publicado em diário oficial, mas deve ser afixado em local apropriado para que os demais cadastrados possam participar.
De acordo com o valor: I - Obras e serviços de engenharia - até R$ 330 mil; II - Compras e demais serviços - até R$ 176 mil.
Licitações internacionais, desde que: I - Não haja fornecedor do bem ou serviço no Brasil; II - A contratação respeite os limites de valor para o convite.
Concurso
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
O concurso deverá ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital, indicando pelo menos: I - a qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho; III - as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos.
Leilão
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5%, com exceção dos leilões internacionais, nos quais o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até 24 horas.
Pregão
É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou eletrônica (via internet), por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço.