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Atos Processuais (Principais Regras (Partes: unilaterais ou bilaterais. Ex…

- - - - Obrigação personalíssima - morte da parte extingue o processo por perda do obejto
    - - por motivo de força maior
      - quando a sentença de mérito:
        
        tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo
        
        depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente
      - pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas
      - pela arguição de impedimento ou de suspeição
      - pela convenção das partes
      - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador
      - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo
      - nos demais casos que este Código regula
      - Falecido o réu:
        
        Intimação do autor para promover a citação do espólio, sucessor ou herdeiros (mínimo 2 meses e máximo 6 meses suspenso o processo)
      - Falecido o autor:
        
        Sendo transmissível determinará a intimação do espólio, sucessor ou herdeiros para promover a habilitação no prazo designado
      - Falecido o procurador: juiz determinará nova constituição em 15 dias sob pena de extinção sem resolução do mérito (autor) ou revelia (réu)
    - - máximo 1 ano nos casos de dependência de julgamento
      - máximo 6 meses por convenção das partes