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CULPABILIDADE (ELEMENTOS (INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (OBEDIÊNCIA…

- - - - BIOLÓGICO
        
        DOENÇA MENTAL OU MENOR DE 18 ANOS
      - BIOPSICOLÓGICO
        
        DEVE HAVER DOENÇA MENTAL, MAS NO CASO CONCRETO SE O AGENTE ERA OU NÃO INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁCTER ILÍCITO DA CONDUTA
        
        Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.
        
        Tem um problema mental e em razão disso não consegue compreender o caráter ilícito do fato.
      - PSICOLÓGICO
        
        Não é necessário uma doença mental, desde que no momento da conduta não tenha capacidade de entender o caráter ilícito da conduta ou determinar-se de acordo esse entendimento. (Incapacidade de entendimento ou de autodeterminação)
    - - DOENÇA MENTAL
        
        PARCIALMENTE INCAPAZ - NÃO EXCLUI, SEMI-IMPUTABILIDADE
        
        Redução de pena
        Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços (1/3 A 2/3), se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
        
        PODE SUBSTITUIR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA
        
        INTEIRAMENTE INCAPAZ
        
        Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou
        desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
        
        APLICADO MEDIDA DE SEGURANÇA
        
        SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA
      - 18 ANOS
        
        Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente
        inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
      - ÍNDIOS
        
        IMPUTÁVEIS
        
        INTEGRADOS NA SOCIEDADE
        
        SEMI-IMPUTÁVEL - REDUÇÃO PENA
        
        PARCILAMENTE NA SOCIEDADE
        
        INIMPUTAVEL
        
        SEM CONTATO SOCIEDADE OU MUITO POUCO
        
        REGRA É IMPUTÁVEL; DOUTRINA DIVERGE
    - - Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal
        
        EMBRIAGUEZ
        
        II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
        
        EXCEÇÃO - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
        
        EMBRIAGUEZ COMPLETA
        
        § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa,
        proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
        entendimento.
        
        REDUÇÃO: POR EMBRIAGUEZ INCOMPLETA
        
        § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
        
        EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA
        
        ANALISADA NO CASO CONCRETO: EXCLUI OU REDUZ PENA
        
        PREORDENADA
        
        NÃO EXCLUI NADA
        
        AGRAVANTE DE PENA
        
        I - a emoção ou a paixão
  - - - INESCUSÁVEL
        
        PENA DIMINUÍDA DE 1/6 A 1/3
        
        "se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência
      - ESCUSÁVEL
        
        EXCLUI E ISENTA DE PENA
        
        atua ou se omite sem ter a consciência da ilicitude do fato em situação na qual não é possível lhe exigir que tenha esta consciência
      - Art. 21 O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuíla de um sexto a um terço.
        Parágrafo único Considerase evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência
      - TIPOS
        
        DIRETO
        
        EQUIVOCO DA NORMA: NÃO CONHECE OU IGNORA A EXISTÊNCIA, OU NÃO ENTENDE O ÂMBITO DE INCIDÊNCIA
        
        HOLANDES FUMANDO MACONHA NO BRASIL
        
        INDIRETO
        
        DISCRIMINANTE PUTATIVA POR ERRO DE PROIBIÇÃO: SABE QUE A CONDUTA É TÍPICA MAS SUPÕE ESTAR PRESENTE NUMA NORMA PERMISSIVA: SEJA EXCLUDENTE ILICITUDE OU LIMITES DA DESCRIMINANTE
        
        HOMEM MATA MULHER QUE O TRAIU, PARA MANTER SUA HONRA
      - ERRO DO TIPO X ERRO DE PROIBIÇÃO
        
        uma criança está nadando à noite
        na represa, quando começa a se afogar; JOAO e ANTONIO estão próximos. JOAO não enxerga bem e, por isso, não percebe que é uma criança, acreditando ser um animal; ANTONIO enxerga bem, mas nota que aquela criança não é seu parente, nem seu amigo, motivo pelo qual a ignora, já que acredita não ter o dever jurídico de salvá-la
        
        Com base no exemplo acima, podemos concluir que JOÁO age em erro de tipo, porque ele se equivoca quanto à circunstância fática que integra o tipo penal: era uma criança, mas o agente (JOAO) representou equivocadamente, achando ser um pato.
        De outro lado, ANTONIO age em erro de proibição, pois representa bem a criança (não a confunde com um pato), mas entende que a sua conduta (inércia) é tolerada por lei diante da ausência de qualquer relação de parentesco com o menor em perigo.
  - - - REQUISITOS
        
        COAÇÃO MORAL
        
        IRRESISTIBILIDADE DA COAÇÃO
      - SOCIEDADE
        
        NÃO HÁ COAÇÃO
      - SÓ É PUNÍVEL O AUTOR DA COAÇÃO
        
        TIPOS
        
        RESISTÍVEL
        
        COATOR
        
        RESPONDE PELO CRIME PRATICADO PELO COAGIDO + AGRAVANTE
        
        Agravantes no caso de concurso de pessoas
        
        Art. 62 A pena será ainda agravada em relação ao agente que: II - coage ou induz outrem à execução material do crime;
        
        COAGIDO
        
        RESPONDE PELO CRIME PRATICADO + ATENUANTE
        
        Circunstâncias atenuantes
        
        Art. 65 São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III -ter o agente: c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
        
        IRRESISTÍVEL
        
        COATOR
        
        RESPONDE COMO AUTOR PELO CRIME PRATICADO PELO COAGIDO + CRIME DE TORTURA
        
        COAGIDO
        
        ISENTO DE PENA POR INEXIBILIDADE DE CONDUTA ADVERSA
    - - A ORDEM NÃO PODE SER MANIFESTAMENTE ILEGAL, SE SABE QUE ESTÁ COMETENDO ALGO ILEGAL = IRÁ RESPONDER JUNTAMENTE QUEM DEU A ORDEM
      - SE NÃO SABE QUE É ILEGAL = NÃO RESPONDE, POIS PARECE QUE É LEGAL
      - COAÇÃO DE ORDEM SUPERIOR + ERRO DO SUBORDINADO
      - REQUISITOS
        
        ORDEM DE SUPERIOR HIERÁRQUICO
        
        ORDEM NÃO SEJA MANISFESTADAMENTE (CLARAMENTE) ILEGAL
        
        SÓ RESPONDE O SUPERIOR; SUBORDINADO = INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
        
        NA ORDEM CLARAMENTE ILEGAL OS DOIS RESPONDEM
        
        SUBORDINADO PODE SER BENEFICIADO: Art. 65 São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III -ter o agente: c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
        
        A ORDEM PARECE LEGÍTIMA
        
        NA ORDEM LEGÍTIMA
        
        NÃO HÁ CRIME: ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
        
        ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM
        
        O AGENTE NÃO PODE EXCEDER-SE NA EXECUÇÃO DO MANDAMENTO APARENTE LEGÍTIMO: PODE RESPONDER POR EXCESSO
      - SO É PUNÍVEL O AUTOR