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Remédios constitucionais - HC (Incabível (Suspensão de direitos políticos,…
Remédios constitucionais - HC
Protege?
Liberdade de locomoção
Prisão ilegal
Procedimento acelerado
importância
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Natureza penal
Atua
Preventivo
Repressivo
Pode indiretamente
ex: quebra de sigilo que vai levar a prisão
Liminarmente
Fumaça do bom direito
Perigo de demora
Caracteristicas
Sem advogado
Gratuito
Desvinculado da causa pedir
Basta indicios
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Fase probatória :forbidden:
Incabível
Plenário ou monocrática STF
Suspensão de direitos políticos
Liberdade de locomoção?
Pena de PAD
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Multa ou pena pecuniária em infração penal
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quebra de sigilo bancário ou telefônico
Se poder dar prisão :check:
Pena extinta
Mérito de punição própria de militar
apenas questões de legalidade
Exclusão de militar ou perda de patente ou função pública
Legitimidade ativa
Pessoa natural, física, nacional ou estrangeira
Apenas a favor de PN!!!!!!!!!
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Legitimidade passiva
Autoridade pública ou pessoa privada