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Direito Administrativo (Conceito (Mazza (Estuda (Princípios, Normas…
Direito Administrativo
Conceito
Celso Antonio Bandeira de Mello
disciplina a função administrativa
Hely Lopes Meirelles
Fins desejados pelo Estado
Di Pietro
Atividade jurídica não contenciosa
Carvalho Filho
Todas relações jurídico-administrativas
Mazza
Direito Público
Estuda
Princípios
Normas reguladoras
Natureza jurídica/ taxonomia
Direito Público
Interno
Ciência da Administração
Não é ramo jurídico
Estuda técnicas de gestão pública
Ciência Social
Subordina-se as regras do Dir. Adm
Administração
Burocrática x gerencial
Burocrática
Lei 8666/93
Valores:
Processo
Forma
Hierarquia
Licitação
Concurso Público
PAD
Estabilidade
Gerencial
Ec. 19/98
Busca resoltados
Valores
Colaboração
Eficiência
Parceria
Princípio da Eficiência
Estado em rede
Gestão para a cidadania
Gestão participativa
Aperfeiçoa gestão gerencial
Caracteristicas
Jean Rivero
ramo recente
não codificado
modelo inglês jurisdição una
influência parcial da jurisprudência
influência indicativa
:red_cross:
"stares decisis"
Definição do objeto
Critérios
Legalista
Reducionista;
Desconsidera doutrina
Poder Executivo
Inaceitável
Desconsidera func. admin.
Judiciário Legislativo
Relações Jurídicas
Insuficiente
Serviço público
Insuficiente
Poder de polícia e atividades de fomento
Teleológico ou finaístico
Inconclusiva
Fins do Estado? :!?:
Negativista
Insatisfatório
Exclusão: outro ramo não estuda o Adm. estuda
Funcional
Mais aceito
Estudo da função administrativa
independente de quem a exerça
do exercício da função pública
