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Funções essenciais da justiça (2) - Ministério público (Procurador-Geral…
Funções essenciais da justiça (2) - Ministério público
PGT
Nomeado pelo PGR
Dentre membros com mais de 35 anos e 5 de carreira
Lista tríplice
Escolhido pelo colégio de procuradores
Mandato - 2 anos (uma recondução)
Exoneração
Proposta ao PGR pelo Conselho Superior
Voto secreto de 2/3 dos membros
Procurador-Geral da Justiça Militar
Chefe do MPM
Nomeado pelo PGR
Mais de 35 anos e 5 de carreira
Por lista tríplice
Escolhido pelo colégio de procuradores
Mandato - 2 anos (uma recondução)
Exoneração - cf. acima
PGE
Vice designado pelo PGE
Outros membros do MPF
Por necessidade de serviço
Pelo PGE
PRE
Designado pelo PGE
Destituição
Por iniciativa do PGE
Maioria absoluta do Conselho Superior do MPF
Novas perspectivas em relação à nomeação do PGR
PEC paralela do judiciário
Deve ser oriundo do MPF
Única recondução
Legitimidade ativa autônoma do MP estadual para ajuizamento de reclamação no STF, sem que se exija ratificação inicial pelo PGR
Caso contrário
Ofensa à autonomia do parquet dos estados-membros
Princípio unidade institucional se estende ao MP estadual
Entendimento não se estende entre os ramos do MPU