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ÓRGÃOS (CLASSIFICAÇÃO (posição estatal (autônomos (na cúpula, logo abaixo…

- - - - alivia responsabilidade
      - equipara o Estado ao incapaz
    - - tutor ou curador
  - - - ñ pode outorgar um mandato
      - Estado ñ tem vontade própria
- - - - iniciativa do STF, Trib. Superiores, TJ's, TC's e MP's
  - - - iniciativa do chefe do P. Exec., aprovada pelo P. Legisl.
- - - - MS
        
        órgãos destinados à defesa dos interesses e dir. dos consumidores
        
        órgãos de estatura constitucional
        
        defesa de suas prerrogativas e competências
- - - - fiscalizam e controlam
        
        Ex.: TC's, controladorias
    - - órg. de aconselhamento e elucidação
        
        Ex.: consultorias, advocacias, procuradorias
    - - expressam decisões estatais
        
        Ex.: ministérios
  - - - atuam em uma parte do território do ente q integram
        
        Ex.: delegacia da RF, delegacias de polícia, postos de saúde
    - - exercem suas atribuições em todo território nacional, estadual ou municipal
        
        Ex.: minist., sec. dos estados ou municípios
  - - - atuam ou decidem pela manifestação conjunta de seus membros
        
        Ex.: CN, STF, TC's, Cons. Admin. de Recursos Fiscais
    - - atuam e decidem através de um único agente
        
        chefe ou representante
        
        Ex.: PR, diretoria de escola
  - - - na cúpula, logo abaixo dos independentes
        
        autonomia: admin., financeira, técnica
        
        ñ independentes
        
        Ex.: ministérios, sec. dos estados e municípios, AGU
    - - poder de direção, controle, decisão e comando
        
        sujeitos à subordinação de chefia mais alta
        
        ñ gozam de autonomia financeira nem admin.
        
        Ex.: gabinetes, secretarias-gerais, inspetorias-gerais, procuradorias, coordenadorias, departamentos, divisões
    - - originários da CF e representativos dos poderes de Estado, s/ qq subordinação
        
        Ex.: PR, CD, SF, STF, STJ e demais trib., TCU, MPU
    - - atribuições de mera execução
        
        pouco poder decisório
        
        Ex.: portarias, seções de expediente
  - - - reúnem diversos órgãos menores em sua estrutura
        
        consequência da desconcentração administ.
        
        Ex.: Min. da Fazenda
    - - único centro de competências
        
        exerce fçs. de forma concentrada
        
        Ex.: portarias