Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Registro (Registro (Órgão responsável (Empresário Individual/sociedade…
Registro
Registro
-
-
Aquisição da personalidade jurídica (art. 985, CC)
-
Atos de Registro
Matrícula - leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes, trapicheiros, administradores de armazém geral
-
-
Art. 1.151, CC - documentos a serem apresentados para registro
-
Registro do contrato depois de 30 dias - efeito prospectivo (conta-se da data da prospecção - ex nunc
Art. 967, CC - registro é obrigatório antes do início da atividade para adquirir regularidade
-
Órgãos de Registro (art. 3º, da Lei 8.934/94)
-
Empresário considerado inativo (Art. 60, da Lei 8.934/94)
-
-
-