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DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE…
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA :green_cross:
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será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou , para , querendo, no prazo de dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir
falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o correu à revelia
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qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da
dias do conhecimento do fato para a parte alegar o ou suspeição em petição ao , fundamentando a recusa , podendo ter documentos e testemunhas
se o acatar a alegação, enviará ao seu legal, caso contrário, em 15 dias apresentará suas razões, podendo ter documentos e testemunhas, ordenando a remessa ao
distribuído o incidente, o relator declarará os seus efeitos, de modo que, se o incidente for recebido:
sem efeito suspensivo, o voltará a correr
com efeito suspensivo, o ficará suspenso até o julgamento do incidente
enquanto é declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao legal
se a alegação de ou suspeição for improcendete, o rejeitá-la-á
acolhida a alegação, o condenará o nas custas e enviará o para o legal, podendo o recorrer da decisão
O fixará o momento a partir do qual o poderia ter atuado
os atos do quando já presente o motivo de ou suspeição
Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
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O e suspeição, aplicam-se:
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demais sujeitos imparciais do
o interessado deverá arguir o ou suspeição em petição fundamentada na oportunidade que falar no
nos a arguição será disciplinada pelo Regimento Interno
se aplicaà arguição de ou suspeição de testemunha
processará o incidente e suspenderá o , ouvindo o arguido no prazo de dias e facultando a produção de prova, quando necessário
se aplicaà arguição de ou suspeição de testemunha