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Direitos Políticos - Arts. 14, 15 e 16, CF (Direitos Políticos (art. 14,…
Direitos Políticos - Arts. 14, 15 e 16, CF
Direitos Políticos (art. 14, CF)
Positivos
Plebiscito (art. 14, I, CF)
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Referendo (art. 14, II, CF)
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Sufrágio Universal
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Sufrágio universal = para todos, preenchendo os requisitos
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Iniciativa Popular (art. 14, III, CF)
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Soberania Popular (art. 14, caput, CF)
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Negativos
Inelegibilidades (§4º)
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§8º - Militar alistável é elegível desde que preenchido os requisitos. II - Agregado = afastado temporariamente
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Art. 16, CF
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A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência