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A3P - Agenda ambiental na administração pública (Marco legal (ECO-92…
A3P - Agenda ambiental na administração pública
Histórico
Surgimento
1999 (como projeto do ministério do MA)
Objetivo
Sensibilizar os gestores públicos para a importância das questões ambientais
2002
Reconhecida pela UNESCO
Principal desafio atual
Promover a responsabilidade socioambiental como política governamental
Marco legal
Código florestal (1965)
PNMA (1981)
Ação civil pública (1985)
CF/88
Lei dos crimes ambientais
ECO-92
Agenda 21 (cap. IV - fundamento da A3P)
O que é A3P
Programa que busca incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da administração pública
Objetivos
Principal
Estimular a reflexão e a mudança de atitude nos servidores
Sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais
Promover o uso racional dos recursos naturais e a redução de gastos institucionais
Contribuir
Melhoria na qualidade de vida
Reduzir o impacto socioambiental negativo direto e indireto causado pela execução das atividades de caráter administrativo e operacional