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Conceito de agentes públicos e classificação (Classificação (José Carvalho…
Conceito de agentes públicos e classificação
Conceito
Pessoas físicas
agem pelo órgão
Teoria do órgão
Lei 8429/92
exerce
mandato, cargo, emprego, ou função
transitoriamente ou não
Remunerado ou não
por eleição, nomeação, designação ou contratação
Classificação
Di Pietro
Agentes políticos
Servidores públicos
Militares
Particulares em colaboração com o poder público
Celso Antônio Bandeira de Mello
políticos
Servidores estatais
particulares em colaboração
José Carvalho Filho
Civis
Militares
Comuns
Especiais
Estatutários
Trabalhistas
Temporários
Marçal Justen Filho
agentes estatal
Público ou privado
Político ou não
Hely Lopes Meirelles
Agentes políticos
primeiro escalão
Agentes administrativos
Servidor, empregado, temporário
Agentes honoríficos
convocados ou nomeados
Agentes delegados
descentralização por colaboração
Agentes credenciados
Com remuneração
Ronaldo e Pelé
Agentes de fato
diferente dos de direito
divisão
Necessários
ex: Calamidade
Putativos
aparentam ser funcionário
teoria da aparência
ato válido