Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

JURISDICAO E COMPETENCIA (Competencia: medida da jurisdicao, quem julga o…

- - - - materia
      - pessoa ( instancia )
      - local( territorial)
    - - Natureza da infracao (materia, absoluta
        
        Justica comum
        
        Federal art 109 cf
        
        nao é julgado: contravencoes pen, soc ec mis, crimes militres, crime eleitoral,
        
        crime contra interesse indigena coletivo
        
        Estadual
        
        tudo que sobra
        
        Justica especial
        
        Militar
        
        se houver conexao, ha separacao de processos
        
        crime militar
        
        Eleitoral
        
        1 crime eleitoral,
        2 crime comum conexo com eleitoral
        
        Tribunal do juri: crimes dolosos contra a vida: homicidio, infanticidio, participacao em suicidio, aborto
        
        JECRIM: infracoes de menor potencial ofensivo: pena maximo ate 2 anos ou contravencoes penais
      - Distribuicao( relativo
        
        sorteio, mais de 1 juiz competente
      - Domicilio do reu (relativo
        
        acao penal privada, o querelante pode escolher acao no domicilio do reu, mesmo se conhecido lugar do crime
        
        crimes permanentes (sequestro)consumacao mais de 1 comarca: juiz prevento
        
        subsidiario, caso nao saiba local do crime
        
        crimes continuados em mais de 1 comarca: juiz prevento
        
        reu com mais de 1 domicilio: juiz prevento
        
        reu sem residenccia: juiz prevento
        
        nao existe criterio pelo domicilio da vitima
        
        Direito de passagem inocente: nao gera interesse para Br julgar
        
        Crimes cometidos em navios e aeronaves em viagens nacionais: primeiro lugar onde tocar o solo
        
        crime em navios e aeronaves em viagens internacionais: qdo indo para fora do brasil vale o ultimo lugar que tocou solo nacional
        se estiver vindo para o brasil.. eh o lugar que toca o solo brasileiro
        
        crime fora do Brasil
        
        2 se nao morou no brasil: Brasilia
        
        1 individuo ja morou no brasil: capital do ultimo estado que morou
      - Conexao, continencia(
        
        Conexao
        
        1 intersubjetiva: entre pessoas
        
        Concursal: ha liame subjetivo
        
        Reciprocidade: uns contra os outros
        
        Simultaneidade: ao mesmo tempo, sem combinacao previa
        
        2 Logica, finalistica: levar vantagem, impunidade, ocultar delito
        
        varios crimes, varias pessoas
        
        3 Probatoria: prova de um influencia em outro
        
        Continencia
        
        Cumulacao Objetiva: 1 pessoa varios crimes; concurso de crimes, aberractio crimines, aberractio ictus
        
        Cumulacao subjetiva: varias pessoas, 1 crime: pessoas se juntam para um crime, ex assaltar banco
        
        reuniao dos processos
      - Lugar do crime (relativa
        
        Territorio por equiparacao: aeronaves e barcos publicos em qq lugar
        
        navios e aeronaves particulares, no territorio do brasil, e em alto mar
        
        Territorio: fronteiras + espaco sobre elas, mar 12milhas,
        
        Navios e aeronaves estrangeiras particulares no territorio do Brasil
        
        lugar
        
        2 Conduta(atos executorios, crime tentado,
        
        3 ubiquidade: crime a distancia
        
        1 Resutlado.. consumar regra
      - Prevencao( juiz toma primeiro ato, relativa
        
        o plantao nao gera prevencao
        
        a prevencao pode ocorrer tanto na investigacao como processo
        
        Conhecimento jurisdicional em 1 lugar, juiz prevento
      - Prerrogativa de Funcao (absoluta
        
        STF
        
        Crimes comuns: presidente e vice da rep; ministros STF, membros CN( deputado federal e senador). PGR
        
        crimes comuns de responsabilidade: Ministros de Estaod, Cmt de Forcas, tribunais superiores, membros TCU, chefes diplomaticos,
        
        STJ
        
        Responsabilidade
        
        Desembargadores;
        Tribunal de contas conselheiros
        MPU perante tribunal
        
        Comuns
        
        Governador(estados e DF)
        
        Senado Federal
        
        art 52 cf Presidente da Rep, vice pres rep; ministros e comandante de Força se conexos com esses(presidente); Ministros STF, membros Conselho Nacional Justica, membros conselhos nacional MP, o PGR, o AGU nos crimes de responsabilidade
        
        crime de responsabilidade, cf
        
        STM
        
        Oficial general
        
        TSE: nao tem compentencia originaria
        
        TJ
        
        Prefeito, deputado estadual, juiz 1grau, todos MPE,
        
        TRF
        
        Prefeito, dep estadual, juiz federal 1grau, membro MPU 1 instancia, em crimes federais
        
        TRE
        
        crimes eleitorais e conexos, prefeito dep estadual juiz 1 grau
        
        OBS:
        
        For privilegiado X Deslocamento:
        se Juiz que tem foro comete crime em outra comarca, ele continua respondendo pelo tribunal do seu proprio estado
        
        Termino mandato: perde foro
        
        Foro privilegiado X T juri:
        se tiver prerrogativa de funcao na CF ,esses citados, vale o foro por funcao, se nao estiver, vai para o Juri