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DIREITOS FUNDAMENTAIS 2 (Estado Liberal (Revolução Francesa e Independê…
DIREITOS FUNDAMENTAIS 2
universalidade e a concorrência são características dos direitos fundamentais
concorrentes na medida que se somam, concorrendo para a proteção da pessoa
pessoa jurídica faz jus inclusive ao direito à honra
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral
Eficácia horizontal
Proteção do particular em face de outro particular
Estado Liberal
Revolução Francesa e Independê ncia dos EUA
Liberdade: Direitos civis e políticos
Incipiente na CF/1824 e fortalecido na CF/1891
1ª DIMENSÃO
Estado Social
Pós 1ª Guerra Mundial - Constituiçã o Mexicana (1917) e Weimar (1919).
Igualdade: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.
CF 1934
2ª DIMENSÃO
Estado Democrático
Solidariedade (fraternidade): Direitos coletivos e difusos
CF 1988
3ª DIMENSÃO