Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Bens Jurídicos (Bens públicos e privados (Bens Públicos (Art. 100, CC -…

- - - - rios, mares, estradas, ruas e praças
    - - edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias
    - - Uso especial
      - Uso comum do povo
    - - Gratuito
      - Oneroso
- - - - Consumíveis - art. 86, CC - comida, carro á venda
      - Inconsumíveis - art. 86, CC
        
        Divisíveis - art. 87, CC - admite divisão
        
        Indivisíveis - art. 88, CC
        
        Legal - ex.: módulo rural (fração mínima de terra)
        
        Convencional/voluntária - ex.: condomínio pró indivisível
    - - Fato - art. 90, CC - ex.: biblioteca, rebanho
        
        O fundo de comércio (estoque, ponto, clientela) é uma universalidade de fato
      - Direito - art. 91, CC - ex.: herança
- - - - Frutos
        
        Quanto à natureza
        
        Civis/rendimentos: (aluguéis, aplicação financeira)
        
        Industriais/manufaturados: depende do homem
        
        Naturais: independe do homem
        
        Quanto á ligação com a coisa principal
        
        Colhidos ou percebidos
        
        Pendentes: ligados à coisa principal
        
        Percipendos: deveriam ter sido colhidos mas não foram
        
        Estantes: colhidos e dispostos na estante
        
        Consumidos
        
        Produtos: utilidades não renováveis - diminui sua produção
        
        Pertenças - art. 93, CC - ex.; trator de fazenda
        
        Benfeitorias: intervenções artificiais - art. 97, CC - para conservar a coisa
        
        Necessária: conserva a coisa
        
        Úteis: aumenta a utilidade da coisa
        
        Voluptuárias: mero deleite ou recreio
        
        Partes integrantes - ex.: lâmpada do abajur
    - - Exceto as pertenças (art. 94, CC)