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Estatuto dos servidores públicos (2) - Provimento (Decorrentes…
Estatuto dos servidores públicos (2) - Provimento
Preenchimento de cargo
Originário
Decorrente de concurso
Nomeação
Decorrentes
Readaptação
Quando servidor sofre limitação em atividade específica, mas não o torna inapto
Para outra função dentro do mesmo cargo
Sem desvio de função
Ex. analista sofre limitação e se torna juiz
Sem cargo vago
Situação de excedente
Reversão
Limitação para o trabalho como um todo
Aposentadoria por invalidez
Se retornar = reversão
Ainda que sem cargo vago
Situação de excedente
Espécies
Propriamente dita
Em decorrência da alteração do regime de previdência do servidor (exaurida)
Aposentadoria integral (o que ganhava ativamente levava para a aposentadoria) - Servidores que se aposentaram e queriam voltar
Em interesse da administração (critérios)
Cargo vago
Necessidade de ter sido servidor estável
Aposentado voluntário
Servidor solicitar volta
Em 5 anos, a contar da aposentadoria
Reintegração
Servidor estável demitido, mas invalida a demissão (administrativamente ou judicialmente)
Com danos morais e materiais
Cargo ocupado
Servidor ocupante será reconduzido a seu cargo anterior
Cargo do ocupante ocupado
Aproveita o reconduzido em outro cargo
Se não for possível
Situação de disponibilidade
Recebendo de forma proporcional ao tempo de serviço
Recondução
Servidor em cargo do reintegrado é enviado ao seu cargo anterior
Ou por reprovação em estágio probatório
Aproveitamento
Para o reconduzido que tiver o seu cargo ocupado
Ou chama ao trabalho servidor disponível
Promoção
Difere da ascensão - Inconstitucional