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PRINCÍPIOS PENAIS (DECORRENTES (INSIGNIFICÂNCIA/ BAGATELA (CONTRABANDO E…
PRINCÍPIOS PENAIS
DECORRENTES
INSIGNIFICÂNCIA/ BAGATELA
CRIME DE MOEDA FALSA
CONTRA ADM. PÚBLICA
CRIMES AMBIENTAIS
CRIMES COM VIOLÊNCIA
CRITÉRIOS: MARIN E OPREL
CONCEITO
CONTRABANDO E DESCAMINHO
SEMENTE DE MACONHA
VALOR DA INSIGNIFICÂNCIA
BAGATELA IMPRÓPRIA
LESIVIDADE/ OFENSIVIDADE
PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
SUM. 502 STJ
CONCEITO
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
FRAGMENTARIEDADE
SUBSIDIARIEDADE
PRINCÍPIO DA ALTERIDADE
USO DE DROGAS
AUTO LESÃO
TENTATIVA DE SUICÍDIO
RETROATIVIDADE DA LEI PENAL BENIGNA
LEI PENAL INTERMEDIÁRIA
COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS
SUM 511 STJ
FUNDAMENTO
LEX MITIOR
NOVATIO LEGIS IN MELLIUS
Obs. Sum . 611 STF
Obs. Durante vacatio legis
ABOLITIO CRIMINIS
LEI PENAL HÍBRIDA / MISTA
LEIS DE VIGÊNCIA TEMPORÁRIA/ INTERMITENTE
LEI EXCEPCIONAL
LEI TEMPORÁRIA
CARACTERISTICAS
LEI PENAL EM BRANCO
CLASSIFICAÇÃO
HETEROGÊNEA/ STRICTU SENSU/ IMPRÓPRIA
GERA ABOLITIO CRIMINIS?
NATUREZA DURADOURA
NATUREZA TRANSITÓRIA
HOMOGÊNEA/ LATO SENSU/ PRÓPRIA
HOMOVITELÍNEA
HOMÓLOGA
LEI PENAL AO REVÉS / INVERTIDA
ABOLITIO CRIMINIS
BASILARES
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E HUMANIDADE DAS PENAS
REFLEXOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
NO CRIME
NA PENA
ADPF 347
NA CF
RDD
SISTEMA CARCERÁRIO
PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
TAXATIVIDADE/ LEGE CERTA
EXIGIBILIDADE DE LEI ESCRITA
ANALOGIA
COSTUME
ELEMENTO DE INTERPRETAÇÃO
FONTE DE NORMA PERMISSIVA
RESERVA LEGAL/ ESTRITA LEGALIDADE / LEGE SCRIPTA
ESPÉCIES NORMATIVAS
NENHUM DOS DOIS
CRIAR LEI PENAL E TRATAR MATÉRIA PENAL
SÓ TRATAR DE MATÉRIA PENAL
IRRETROATIVIDADE PENAL
LEGALIDADE DAS PENAS
ANTERIORIDADE
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA / INTRANSCENDÊNCIA