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Funções essenciais à justiça (4) - CNMP (Corregedor Nacional (Eleição…
Funções essenciais à justiça (4) - CNMP
14 membros
Composição
PGR
Preside
Membro nato
4 membros do MPU
Escolha pelo procurador geral de cada um dos ramos
Lista tríplice e mais de 10 anos de carreira
3 membros do MP estadual
Indicados pelos respectivos PGJ em reunião conjunta
2 juízes
Indicação
1 STF
1 STJ
2 advogados
Indicados pelo CFOAB
2 cidadãos
Notável saber jurídico e reputação ilibada
1 SF
1 CD
Nomeação
Presidente
Maioria absoluta do SF
Mandato
2 anos, uma recondução
Sabatina do SF e falta de critérios para a indicação dos demais membros que não oriundos da carreira do MP
Corregedor Nacional
Eleito pelo CNMP dentre os seus membros do MP
Mandato
2 anos, sem recondução
Eleição
Voto secreto
Maioria absoluta
Posse
Imediatamente após eleição
Mandato
Extinção
Junto com o seu de conselheiro
Exerce em regime de dedicação exclusiva
Questões de caráter meramente individual
Afastada a sua atuação
Não pode fixar novo teto remuneratório dos membros e servidores do MP diferente do que a CF estabeleceu