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Procedimentos (Procedimento Comum (Audiência de Conciliação e Mediação -…

- - - - Endereçamento (competência)
      - Opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação - manifestação da vontade expressamente
        
        Não se pronunciou - emenda a inicial em 15 dias
      - Causa de pedir
      - Art. 320, CPC - petição inicial instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
        
        Fase postulatória que se faz a produção de provas documentais
      - Fatos e fundamentos jurídicos do pedido e Não os fundamentos legais do pedido
      - Emenda á inicial - art. 321, CPC - 15 dias
      - Qualificação das partes. NOVO: informar endereço eletrônico
      - Pedido
        
        Certo = expresso
        
        Determinado = quantidade (Em regra)
        
        Exceção
        
        Ações universais no qual o autor não consiga individualizar os bens demandados
        
        Não for possível determinar, as consequências do ato ou fato
        
        Quando depender de ato a ser praticado pelo réu - Reconvenção
        
        Cumulação de Pedidos
        
        Requisitos
        
        Própria: soma pedidos e procedência para todos
        
        Simples: almejar a procedência de todos os pedidos, mas são independentes
        
        Sucessiva: almeja a procedência de todos os pedidos, relação de dependência entre os pedidos de prejudicialidade
        
        Imprópria: soma pedidos e almeja procedência de um deles
        
        Eventual: estabelece uma ordem de preferência
        
        Alternativa: Tanto faz a ordem
        
        Requisitos
        
        Competente o mesmo juízo
        
        Compatibilidade
        
        Adequados
    - - Se não for emendada a inicial no prazo de 15 dias, ou aqueles que não cabem emendas
        
        O pedido juridicamente impossível não é mais caso de indeferimento da inicial
      - Casos:
        
        autor carece de interesse processual
        
        parte manifestamente ilegítima
        
        não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321
        
        inepta
        
        narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão
        
        pedidos incompatíveis entre si
        
        pedido indeterminado, ressalvados as hipóteses de dispensa
        
        faltar pedido ou causa de pedir
      - Indeferida a inicial - o autor poderá apelar e o juiz retratar-se em5 dias
  - - - Após a citação - até o saneamento, com o consentimento do réu
        
        Aplica-se à reconvenção e a causa de pedir
  - - - quando não se admitir autocomposição
      - se ambas as partes manisfestarem desinteresse expressamente
        
        Autor: na inicial
        
        Réu: em petição apresentada com 10 dias antes de antecedência da data da audiência
  - - - Prazo de 15 dias
        
        Incumbe ao réu antes de discutir o mérito alegar - preliminares
        
        inexistência ou nulidade da citação
        
        incompetência absoluta e relativa
        
        incorreção do valor da causa
        
        inépcia da petição inicial
        
        perempção - autor der causa a 3 extinções da causa
        
        litispendência - ação anteriormente ajuizada - simultaneamente - ação em curso
        
        coisa julgada - ação anteriormente ajuizada
        
        incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
        
        conexão
        
        convenção de arbitragem
        
        ausência de legitimidade ou de interesse processual
        
        falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar
        
        indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça
        
        Peremptórias: força para extinguir o processo. Ex.: coisa julgada, perempção, ilegitimidade - Sem julgamento do mérito
        
        Dilatórias: sem força para extinguir o processo. Ex.: incompetência. Qualquer outra providência que não seja a de extinção
        
        Juiz não conhece de ofício
        
        Incompetência relativa
        
        Arbitragem - ausência de convenção
        
        Alegação de parte ilegítima, juiz deferindo caberá ao autor em 15 dias alterar o polo passivo e pagamento do honorários do procurador do réu e reembolsará as despesas - art. 85, §8º, CPC
        
        Ação idêntica - mesma parte, pedido e causa de pedir
        
        Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta cabe ao, o réu poderá protocolar a contestação no foro de seu domicílio
        
        O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial
      - Princípio da concentração da defesa
      - Princípio da impugnação específica - contestação minuciosa
      - Princípio da eventualidade/concentração
      - Após a contestação, o réu somente poderá deduzir novas alegações quando:
        
        relativas a direito ou a fato superveniente
        
        competir ao juiz conhecer delas de ofício
        
        por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição
      - Reconvenção - art. 343, CPC
        
        Marcada por autonomia e independência
        
        Manisfestar pretensão própria
        
        conexa com a principal
        
        ou com o fundamento da defesa
        
        Proposta o autor será intimado para apresentar resposta em 15 dias
        
        A desistência da ação ou sua extinção não impede a continuação da reconvenção
        
        Pode ser proposta contra autor e terceiro
        
        Em litisconsórcio com terceiro
        
        Réu pode oferecer a reconvenção independente de contestação
        
        Autor substituto processual - réu afirma ser titular de direito em face do substituído e será proposta em face do autor, também como substituto processual
      - Revelia - arts. 344 a 346, CPC
        
        Quando o réu não contestar a ação
        
        Efeitos
        
        Presume-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor (efeito material - presunção relativa)
        
        Revel
        
        revelia decretada mas não surti seus efeitos quando:
        
        a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato
        
        havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação
        
        o litígio versar sobre direitos indisponíveis
        
        as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
        
        Estado ou situação fática com ausência da contestação ou apresentada intempestivamente por réu validamente citado
        
        O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar
  - - - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355
      - mostrar-se incontroverso
      - A decisão proferida é impugnável por agravo de instrumento
      - Decisão líquida ou ilíquida - executar de pronto
    - - não houver necessidade de produção de outras provas
      - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349
  - - - resolver as questões processuais pendentes, se houver
      - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos
      - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373
      - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito
      - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento
    - - Produção de prova testemunhal - prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem rol
        
        Testemunhas
        
        Máximo 10, sendo 3 no máximo para a prova de cada fato
        
        O juiz pode limitar o número de testemunhas
      - Prova pericial - art. 465, CPC
      - Intervalo mínimo de 1 hora entre as audiências