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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (GÊNERO) (ESPÉCIES (art. 4º: princ. das rlçs…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
(GÊNERO)
ESPÉCIES
art. 2º: sep. de poderes
forma de governo
rlç entre governantes e governados
república
representativo
transitório
eletivo
responsabilização pessoal
monarquia
vitalício
irresponsabilidade pessoal
hereditário
regime pol.
democracia semi-direta
institutos
iniciativa popular
ação popular
referendo
posterior ao ato legal
orçamento participativo
plebiscito
prévio ao ato legal
forma de estado
distrib. do poder pol. no território
federal
vários centros de poder
autonomia
vários entes
DF e M
E
U
unitário
Ex.: Portugal e Uruguai
separação de poderes
flexível
fçs. típicas
fçs. atípicas
poder pol. é uno/indivisível
fçs. de um msm poder
legislativa
jurisdicional
administrativa
poderes independentes (ñ é absoluto)
sist. de freios e contrapesos
mecan. de controle recíprocos entre poderes previstos nas C. estaduais são legítimos qd similares aos da CF
princ. da simetria
inconstit. norma q subordina acordos, convênios, contratos e atos de sec. de Estado à aprov. da A. Legisl.
interferência legítima
nos termos da CF
poderes harmônicos
cooperação
art. 3º: obj. fundam.
(CONGA ERRA PRO)
rol exemplificativo
(ñ exaustivo)
garantir o desenv. nacional
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
construir sociedade justa e solidária
princ. da solidariedade
base p/ a segur. social
promover o bem de todos, s/ preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qsq outras formas de discriminação
igualdade material
ações afirmativas
discriminação positiva
art. 1º: fundam. da RFB
(SOCIDIVAPLU)
dignidade da pessoa humana
base do orden. juríd.
mínimo existencial
ampara a existência dos dir. fundam.
entendimentos do STF
dir. à vida e busca pela felicidade
uniões homoafetivas
entidades familiares
admitido o uso de embriões q seriam descartados em pesquisas c/ células-tronco
ñ cabe submissão compulsória do pai ao exame de DNA
uso de algemas é excepcional (SV 11)
perigo à integridade física
resistência à prisão
receio fundado de fuga
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
cidadania
pleno gozo dos dir. pol.
votar
ser votado
pluralismo político
multipartidarismo
diferentes ideologias
liberdade de expressão
ñ é absoluta
soberania
ñ existe poder acima dele próprio
interno
externo
União ñ tem soberania; só a RFB
atributo de um Estado
RFB
união indissolúvel
Munic.
DF
Estados
poder emana do povo (soberania popular)
repres. eleitos
diretamente
art. 4º: princ. das rlçs intern.
ñ-intervenção
ñ é absoluto
intervenção humanitária
igualdade entre Estados
de direitos
deriva da ideia de soberania
autodeterminação dos povos
dir. de decidir o seu destino
defesa da paz
dir. à paz (5ª ger.)
prevalência dos dir. humanos
carta da ONU
plano internac.
slç pacífica dos conflitos
indep. nacional
relacionado à soberania
repúdio ao terrorismo e ao racismo
cooperação entre os povos p/ o progresso da humanidade
concessão de asilo pol.
perseguidos pol.
ato discricionário
RFB buscará integração econ., pol., soc. e cult. dos povos da A. Latina, visando à formação de uma comun. latino-americana de nações
CANOTILHO
princ. político-constitucional
princ. fundam.
princ. jurídico-constitucional
princ. gerais da ord. juríd.
Ex.: ampla defesa, contraditório, juiz natural etc
NORMAS JURÍD.
regras
cumpridas ou ñ
conflito: td ou nd
são + concretas
princípios
são + abstratos
diferentes graus de cumprimento
conflito: juízo de ponderação
normogenética
possibilitam a criação de regras