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Garantia Provisória de Emprego - Estabilidade (Dirigente Sindical - art.…

- - - - Art. 853, CLT - Apresenta dentro de 30 dias da suspensão do empregado
      - Art. 494, CLT - Suspensão perdura até a decisão - prazo decadencial
      - Art. 821, CLT - número de testemunhas
        
        Regra: até três testemunhas para cada parte
        
        Exceção: Inquérito Judicial - até 6 testemunhas para cada parte
      - Art. 852-H, CLT
        
        §2º - Até 2 testemunhas comparecerão independentemente de intimação na audiência de instrução e julgamento
  - - - Máximo: 7 membros
      - Mínimo: 3 membros
    - - 3 membros
- - - - II - reintegração somente até no período aquisitivo da licença
      - III - Estabilidade garantida nos contratos por prazo determinado
- - - - Mandato de 1 anos permitida um reconvenção
        
        Estabilidade até 1 anos após o final do mandato (titulares e suplentes)
        
        Salvo se cometerem falta grave
- - - - Estabilidade de 12 meses a contar da cessação do benefício de auxílio-doença acidentário
      - Também terá estabilidade provisória neste caso os trabalhadores contratados por prazo determinado
- - - - Estabilidade da nomeação até 1 anos após o final do mandato
        
        Salvo falta grave
    - - Órgãos e Entidades governamentais
      - Trabalhadores
      - Empregadores