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Contratos de Tecnologia (Introdução (Contratos de Transferência de…
Contratos de Tecnologia
Introdução
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Extensão do Direito: exclusividade de uso do direito, a possibilidade de sublicenciar o direito; condições gerais para produção e comercialização; produtos e mercados a serem explorados; entre outros elementos que compõem o modelo de negócio
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Contratos de Franquia Empresarial (Lei 8.955/1994): negócios que envolvem direitos de propriedade intelectual e prestação de serviços com características particulares
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Franquias
Objeto: adesão a um modelo de negócio cuja exploração ocorre de forma cooperada entre um conjunto de empresas franqueadas e o franqueador
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Remuneração
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taxa de royalties: percentual sobre receitas, definido no contrato
taxa de publicidade: fundo administrado pelos franqueados, para promoção e desenvolvimento do mercado, geralmente e percentual sobre o faturamento
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