Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direitos Autorais (Introdução (Exclusão (conceitos matemáticos, regras…
Direitos Autorais
Introdução
Objeto: criações artísticas, literárias e científicas
Ideia de trama não é protegido: por exemplo, um casal que se apaixona e suas famílias se odeiam
-
-
-
Exclusão
-
regras para atos mentais, jogos ou negócios
-
textos de tratados, leis, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais
informações de uso comum tais como calendários, agendas, legendas
-
-
Obras derivadas possuem proteção: traduções, adaptações, arranjos musicais, alterações da obra
-
-
-
Programas de Computador
Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS e Convenção de Berna
-
-
-
Infrações e penalidades
Aplica-se a Lei de Direitos Autorais, no que couber
Direito de Reprodução
-
-
-
Limitações: cópias individuais, unitárias, não comerciais ou para fins de pesquisa e estudo
-
Aspectos
Tempo de duração
-
Extraordinário: período complementar de 70 anos, a partir de 01 de janeiro do ano seguinte à norte do autor
Exceção: fotográficas, audiovisuais e coletivas, 70 anos a partir da publicação
-
-
Direitos Conexos
Beneficiários
artistas, intérpretes, executantes
-
-
-
Duração: 50 anos, para intérpretes, executores e produtores de fonogramas; 20 anos empresas de radiodifusão
-
Obra fixada: não é obrigatório, mas é meio de prova
-
-