Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Patentes: Acordos Internacionais (Convenção da União de Paris (CUP 1883)…
Patentes: Acordos Internacionais
Convenção da União de Paris (CUP 1883)
Direito de Prioridade ou Prioridade Unionista: no prazo de 12 meses do depósito, pode solicitar a patente em qualquer outro Estado-membro, e valerá a partir do primeiro requerimento com caráter de novidade
Tratamento Nacional: nacionais e estrangeiros receberão o mesmo tratamento em matéria de patentes
Prioridade Unionista:
Territorialidade: proteção dentro do território nacional
Independência das patentes: as patentes em diferentes países são independentes (Ex: pode ter concedida em um e rejeitada em outro)
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
o depósito, a pesquisa (busca por anterioridades), a publicação e o exame preliminar de pedidos internacionais
Objetivo: simplificar e deixar mais econômico o pedido de patentes em diversos países
Não prevê a concessão de patentes mundiais
Procedimento
Fase internacional
Depósito
Realização de pesquisa internacional e opinião escrita
Publicação internacional
Exame preliminar internacional
Fase Nacional
Solicitação das patentes só se concretiza com a fase nacional
Patentes no Brasil: Procedimentos
Instruções Normativas PR-INPI no
30/2013 e 31/2013,
Via CUP: o interessado pode depositar, em outros países um pedido correspondente a um pedido originalmente depositado no Brasil, no prazo de 12 meses
Via PCT: denominado “pedido internacional de patentes”, deve ser efetuado em nosso país nas recepções do INPI, em outros países membros do Tratado ou diretamente no escritório internacional em Genebra, e tal depósito terá efeito regular de um pedido nacional em todos os países signatários,
Estrutura da pedido
Requerimento
Relatório descritivo
Reivindicações
É o pedido da patente; pode ser de uma ou várias categorias
Desenho
Resumo
Listagens de sequencias biológicas
Depósito do material biológico
Prioridade
Produtos e processos farmacêuticos
Equipamentos e materiais relacionados à saúde
Programa Patentes Verdes
Projeto Piloto "Prioridade BR"
Opinião Preliminar Sobre Patenteabilidade