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SERVIDORES PÚBLICOS :silhouettes: (D.L. servidores públicos federais…
SERVIDORES PÚBLICOS :silhouettes:
D.C. ao agentes públicos
Acesso, funções e cargos
Estrangeiro na forma da lei (prof temporário)
Limite de idade (inscrição)
Altura mínima (desde prevista em lei)
Somente concurso público de provas ou provas e títulos
Cláusula de barreira
Nota de corte
Psicotécnico
Previsão Lei e edital
critérios objetivos e caráter científico
Recurso
Edital : 60 dias
MS: 120 dias a partir do preju
2 anos prorrogável uma única vez por igual período
Dentro das vagas = Dir. subjetivo
Deficientes até 20% e negros 20% (aplicada só =>3)
Dir. Associação Sindical
Não: Militar
Dir. greve
Não: militar e polícia civil
Remuneração
Subsídio (parcela única)
Teto geral: subsídio dos ministros do STF (90,25%)
Legistativo e judiciário não > executivos
Não se pode equipar
Não pode acréscimos
Irredutibilidade
Adm. Tributária
Recursos prioritários
Acúmulo de cargos
2 de professor;
1 professor + técnico ou científico;
2 cargos de saúde;
vereadores;
juízes/magistrados + magistério;
Saúde das forças armadas
D.C. servidores em exercício de mandatos eletivo
Eleito Prefeito escolhe salário
Vereador escolhe salário (horário)
Outros cargos salário do cargo eleito
D.C específicias
RJU
Não é obrigado. Nem plano de carreira
Regime na adm. FD, aut, fund
Rescisão unilateral:
Falta grave;
Redução de quadro por economia;
insuficiência de desempenho
Plano de carreira e remuneração
Extensão dos direitos trab. privados
Uma pancada de direitos sociais são extendidos
remuneração por subsídio
estabilidade
Adquiri:
Concurso;
Cargo público de provimento efetivo;
3 anos de efetivo exercício;
aprovação na avaliação do est. probatório
Perde
:
Sentença judicial transitada em julgado;
PAD com ampla defesa;
Insuficiência de desempenho;
Excesso de despesa com pessoal.
Reg. Previdência
RPPS
RGPS
D.L. servidores públicos federais (estatutários
Cargos e funções
Cargo público e regime estatutário
Provimento
Nomeação
(Originário);
Promoção
;
Readaptação
(limitação física ou mental não é invalidez);
Reversão
(volta de aposentadoria);
Aproveitamento
(retorno a cargo extinto);
Reintegração
(retorno de demitido);
Recondução
(inabilitado em est. probatório volta pra reintegração).
Concurso
Posse
Nomeação (provimento);
Posse (investidura)
Prazo 30 dias
Exercício
Exonerado se não exercício
Prazo 15 dias
40, 6, 8
Est. Probatório
Vacância
Exoneração;
Demissão;
Promoção;
Readaptação;
Aposentadoria;
Posse em outro cargo inacumulável;
Falecimento.
Remoção
Deslocamento outra cidade
Redistribuição
Deslocamento
Substituição
Do chefe
Vencimentos e vantagens
Remuneração;
Indenizações (eventuais);
Férias;
Licenças;
Afastamentos e concessões
Reg. Disciplinar
Deveres (para todos)
Proibições (individuais)
Conflito de interesse
Penalidades
Sindicância e PAD
PAD (Instauração, inquérito e julgamento)