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HIERARQUIA DAS NORMAS (pirâmide de Kelsen (constituição + EC +TIDH rito de…

- - - - normas compatíveis
        
        CF
        
        TIDH
  - - - critérios
        
        especialidade
        
        especial > geral
        
        cronológico
        
        posterior >anterior
  - - - instruções normativas
      - portarias
      - decretos regulamentares
      - decretos executivos
  - - - decretos autônomos
        
        DA > LO, mas ñ LC
        
        org. e func. da adm. fed.
        
        corta funções ou cargos públicos, se vagos
        
        PR
      - delegadas
        
        PR
      - LC's
        
        maioria absoluta
        
        LC com tema de LO
        
        forma de LC e matéria de LO
        
        LO > LC
      - MP's
        
        PR
        
        MP com tema de LO ou de LC
        
        não pode
      - LO's
        
        maioria simples
        
        LO com tema de LC
        
        inconstitucionalidade formal
      - decretos legislativos
        
        competência exclusiva
        
        CN
      - resoluções
        
        competência privativa
        
        CD
        
        SF