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Consolidação das leis (Por compilação (reunião, em um só texto e de modo…
Consolidação das leis
Por compilação
reunião, em um só texto e de modo sistemático, todas as leis esparsas sobre matéria
vetados, revogados, suspensos -> suprimidos ou reaproveitados
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mantido, tanto quanto possível, fidelidade ao texto das consolidadas
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Por inserção
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publicação
:red_cross: modifica numeração, data, vigência
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Preliminares
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serão eliminadas
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atualizada denominação de órgão, logradouro ou cargo
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Consagração de significados, conceitos e formas
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