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ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ESTADO (elementos (povo,…
ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADO
elementos
povo
território
governo soberano
poderes
checks & balances
+ especialização +separação flexível + desconcentração
judiciário
fç: jurisdicional
aplica lei p/ slç de conflitos
executivo
fç: administrativa
executa lei p/ interesse público + não contencioso
legislativo
fç: normativa
normas gerais + abstratas
CC: PJDPI
GOVERNO
conj. de poderes e órgãos
fç. política
direção
fixação de objetivos, diretrizes e planos
comando
coordenação
ADM. PÚB.
lato sensu
sentidos
orgânico/subjetivo/formal (quem?)
órg. de gov. superiores
órg. administrativos
funcional/objetivo/material (o quê?)
fç. pol. ou de gov.
fç. administrativa
stricto sensu
sentidos
orgânico/subjetivo/formal
órg. admin. previstos em lei
agentes
PJ's
órg. púb.
funcional/objetivo/material
fç. admin.
polícia admin.
restrições + condicionamentos a dir. indiv.
serv. púb.
satisfação de necessidades coletivas (reg. dir. púb.)
fomento
inc. à iniciat. priv.
intervenção
atua na ativ. econômica + prop. privada
DIR. ADMIN.
rege a fç admin. do Estado
dir. púb.
PJ's admin.
agentes
órgãos
rlçs. entre Adm. e administrados
rlçs. internas à adm. púb.
ativ. de adm. púb. exec. por particulares