Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Nacionalidade (Cargos Privativos de Brasileiros Natos (Presidente da…
Nacionalidade
-
Brasileiros Natos
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a
serviço da República Federativa do Brasil.
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
-
Perda da Nacionalidade
Tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
-
De imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Conceito
A nacionalidade é um vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado. Nacionalidade não se confunde com cidadania.