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Direitos Fundamentais (Características (Universalidade (Possui como…
Direitos Fundamentais
Características
Universalidade
Possui como titulares todas as pessoas, porém alguns direitos fundamentais possuem direcionamento específico para apenas determinados grupos de indivíduos.
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Imprescritibilidade
Não se perdem com o tempo, sendo sempre exigíveis.
Irrenunciabilidade
Não pode deles dispor, embora possa deixar de exercê-los.
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Gerações de direitos
1° Geração
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Os direitos de primeira geração têm como valor-fonte a liberdade. São os direitos civis e políticos.
2° Geração
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Têm como valor fonte a igualdade. São
os direitos econômicos, sociais e culturais.
3° Geração
São os direitos que não protegem interesses
individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade.
Têm como valor-fonte a solidariedade,
a fraternidade. São os direitos difusos e os coletivos.
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